Segredos sobre a rescisão de contrato de trabalho que você precisa saber

Os funcionários podem rescindir seu contrato por rescisão ou um empregador pode rescindir o contrato por demissão de um funcionário. Ou seja, ambas as partes tem liberdade de desligamento, caso contrário em condições especiais ou quando ferem a legislação e democracia como em caso de servidão e trabalhos análogos à escravidão.

Funcionários devem deixar claro que eles são formalmente desistente e que seria melhor para fazer isso por escrito, dando a quantidade correta de aviso deve ser dado. Por lei, os funcionários vão precisar dar uma semana de aviso prévio ou o valor estipulado no contrato, consoante o que for mais longo.

Os empregadores costumam dar aos seus empregados pelo menos o aviso indicado no contrato de emprego ou o mínimo legal período de aviso prévio, consoante o que for mais longo. O  processo legal da rescisão ainda deve estar de acordo com o acerto trabalhista de modo que disponibilize todos os direitos do empregado. Sendo eles:

  • Aviso prévio
  • Liberamento do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço)
  • 13° proporcional
  • Férias atrasadas ou proporcional
  • Um salário correspondente ao último valor recebido e horas extras ou bônus

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uma semana para cada ano completo de emprego (até um máximo de 12 semanas), por exemplo, para dois anos de emprego, o período de aviso prévio será de duas semanas, para seis anos de emprego, o aviso prévio será de seis semanas.

O mais importante para que for ficar sem trabalho é conhecer seus direitos. Se você for demitido por justa causa ficará com a conta inativa por até 3 anos, caso contrário terá a liberação sem justa causa e poderá desfrutar de uma ajuda financeira.

Fique atento, pois se você foi demitido até 31 de dezembro e 2015 poderá consultar o Extrato de FGTS de Contas Inativas e fazer o saque de acordo com um plano governamental até julho de 2017. Essa decisão foi tomada pelo governo Temer para reacender a economia, mas quando os prazos terminarem volta a regra dos 3 anos. Fique atento!

O indeferimento sumário é a demissão, sem aviso prévio e apenas deve ser utilizado para a transgressão grave, onde ocorre uma situação que é tão grave (tais como o roubo, a violência, a fraude) que o empregador não dá nenhum aviso prévio. No entanto, os empregadores devem investigar as circunstâncias, antes de fazer uma demissão e siga um procedimento justo, mesmo nestes casos.

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